Carta de divórcio: não se aplica aos cristãos
“Quando um homem tomar uma mulher e se
casar com ela, então será que, se não achar graça em seus olhos, por nela
encontrar coisa indecente, far-lhe-á uma carta de repúdio, e lha dará na sua
mão, e a despedirá da sua casa.” (Deuteronômio 24:1).
O casamento representa o principal modelo de união de
vidas humanas nesta terra e quando marido e mulher são separados dói a alma do
que sobrevive à morte ou do que foi repudiado (Gênesis 23:2). O que era a carta de repúdio ou carta de divórcio? O
casamento exigia do noivo o pagamento de um dote à família da noiva (Ex
22:16-17), daí que sua natureza e consumação em muito se parecia com um negócio
econômico, e dada a condição de inferioridade da mulher naquela sociedade,
tinha-se que esse pagamento outorgava ao marido o poder de legítima propriedade
sobre ela. Legalmente a mulher casada deixava de pertencer à família de seus
pais e passava a pertencer à família do marido, à qual se prendia fortemente,
mas com a liberdade e a dignidade que os servos ou escravos da casa não tinham.
Vários
textos da lei mosaica fazem alusão à condição social e legal da mulher
repudiada ou divorciada (Levítico 21:7:13 e Números 30:9), transversalmente
evidenciando a
possibilidade bíblica, desde a aliança do Sinai, do homem divorciar-se da
mulher “por nela encontrar coisa indecente” (Deuteronômio 24:1), desde que lhe outorgasse carta de divórcio ou
repúdio, pela qual o marido que repudiava sua
mulher isentava-a do dever de fidelidade, liberando-a para se casar novamente.
Na verdade, era um documento que preservava a dignidade da
mulher repudiada ao tempo que pressionava o marido procurar o tribunal
administrativo e os serviços sacerdotal para formalizar o divórcio, pondo fim à
submissão da mulher ao marido pactuada no casamento. Era uma medida legal que
amenizava a rejeição social da mulher repudiada. A carta de divórcio foi uma
verdadeira “Lei Maria da Penha” em
época que o marido humilhava fortemente a mulher com quem havia se casado para
ficar com outra mulher em adultério, protegido pelos costumes sociais e também
pelo pagamento do dote, pelo qual o marido “comprava”
a esposa do pai dela.
Nota-se que o homem israelita passou a usar a carta de
divórcio (hebr. “seper keritut”) de maneira deturpada, pois aproveitando-se de
interpretação rabínica liberal do termo “coisa
indecente” (hebr. “dabar ervah”),
repudiava a esposa por motivos fúteis ou com base em interesses pessoais
egoístas, como alegações de não gostar mais da esposa, de incapacidade dela
para tarefas domésticas, indecência ou inconveniência no trato com estranhos ou
por se vestir de forma inadequada e mais.
Jesus falou aos
fariseus que Moisés havia permitido a carta de divórcio “por causa da dureza dos vossos corações, vos permitiu repudiar vossas
mulheres; mas ao princípio não foi assim.” (Mateus 19:8). O termo “dureza de coração” é sinônimo de vida em
pecado, pois é o pecado que endurece o coração dos homens para aquilo que a
palavra de Deus aconselha (Hebreus 3:13).
O divórcio ou repúdio da mulher da sua mocidade e o segundo casamento foi duramente repreendido pela palavra de Deus por meio do profeta Malaquias - “e se casou com a filha de deus estranho” - quando Deus proclamou que foi testemunha da aliança do homem com a mulher da sua mocidade que os fez “somente um” – “uma só carne” (Gênesis 2:24 e Mt 19:6-7) - e por isso condenava o repúdio que praticavam para se casarem – na verdade, eles “ajuntavam-se” carnalmente - com mulheres estrangeiras (Malaquias 2:11-16). A união em “uma só carne” também tem natureza espiritual – “não foi o Senhor que os fez um só? Em corpo e em espírito eles lhe pertencem. E por que um só? Porque ele desejava uma descendência consagrada. Portanto, tenham cuidado: Ninguém seja infiel à mulher da sua mocidade.” (Malaquias 2:15 - NVI) - porque o homem e a mulher, ao se casarem, fizeram um voto espiritual de fidelidade. A inviolabilidade da aliança matrimonial metaforicamente é chamada de “cordão de três dobras” (Eclesiastes 4:12).
No novo
testamento a lealdade matrimonial é o “leito
sem mácula” (Hebreus 13:5) e seu efeito abençoador permanece sobre os casamentos
que cumprem a aliança matrimonial atendendo a vontade de Deus. O casamento é um
pacto sagrado onde Deus transforma marido e mulher numa só carne e num só
espírito, atendendo ao propósito divino de gerar uma descendência consagrada a
Deus, no qual os filhos são cuidados por um mesmo espírito presente no pai e na
mãe em consequência da bênção especial do casamento dada por Deus. Pais
abençoados pela fidelidade do casamento foram vocacionados a semearem na terra
uma descendência piedosa de filhos e filhas santos para o agrado de Deus, ao
mesmo que somos advertidos implicitamente pelo texto bíblico do perigo que
correm os pais que decidem pelo divórcio, se optarem pelo segundo casamento, de
gerarem famílias e descendentes destituídos dessa bênção espiritual e fora dos
desígnios divinos.
Que Deus abençoe
todas as famílias a permanecerem unidas e debaixo das bênçãos divinas, com
unidade de pais e filhos mediante o mover do Espírito Santo, pois essa é a base
de uma sociedade vocacionada a ser feliz, próspera e abençoada por Deus.
“Disse-lhes ele: Moisés, por causa da dureza
dos vossos corações, vos permitiu repudiar vossas mulheres; mas ao princípio
não foi assim. Eu vos digo, porém, que qualquer que repudiar sua mulher, não
sendo por causa de fornicação, e casar com outra, comete adultério; e o que
casar com a repudiada também comete adultério.” (Mateus 19:8-9).
No novo testamento, ao tratar do divórcio, Jesus restaura
o princípio modelo do casamento indissolúvel instituído por Deus no Éden (Gn
2:23-24), relembrando que o casamento faz o homem e a mulher “uma só carne” espiritualmente na
presença de Deus (Mateus 19:4-9) e permitiu o divórcio excepcionalmente no caso de
“relações sexuais ilícitas” (Mateus 19:9
- ARA). Entenda-se: o direito ao divórcio do cônjuge inocente é uma opção, não
uma imposição em toda e qualquer circunstâncias, especialmente porque pelo
perdão supera-se a ofensa, restaurando o relacionamento conjugal.
Ao que parece a exclusividade do divórcio pelo homem judeu
não mais estava em vigor na sociedade judaica na época de Cristo, pois às
mulheres também existia o mesmo direito como escreveu o inspirado evangelista
Marcos (Marcos 10:12) – mediante julgamento administrativo do tribunal judaico.
No manuscrito grego original do texto bíblico, o termo “relações sexuais ilícitas” vem da
palavra grega “porneia”, usada para
se referir aos pecados sexuais como adultério, incesto, fornicação e demais
relações sexuais ilícitas como homossexualismo, lesbianismo e bestialismo (Mt
5:32, 19:9, Marcos 7:21, João 8:41, Atos 15:20, I Co 6:13,18, II Co 12:21, Gálatas 5:19, Ef
5:3, Colossenses 3:5, I Ts 4:3 e Jd 7), que é sinônima de prostituição, porquanto a
mesma abrange toda relação sexual ilícita como fornicação, lesbianismo, incesto
e relação sexual com animais (zoofilia ou bestialidade) e também genericamente
o adultério. De outra parte, para se dizer que alguém violou a fidelidade do
casamento ao cometer adultério usava-se o verbo “moicheuo” que significa
cometer adultério, ter relação fora do casamento ou com a mulher de outro, ser
um adúltero, permitir adultério ou ser devassa (Mateus 5:28:19, 19:18, Lc
16:18, João 8:3, Romanos 2:22 e Tiago 2:11). A mulher adúltera que os escribas e fariseus
levaram a Jesus foi apanhada em “moicheuo” (João 8:4).
Ou seja, a palavra grega “moicheia” era mais específica e a
mais usada para se referir ao adultério (Mateus 15:19, Marcos 7:21 e João 8:3), não sendo
usada para se referir às relações sexuais ilícitas como fornicação,
homossexualismo, bestialismo, incesto, etc, já que todas essas condutas dizem
respeito à “porneia”, tampouco se pode traduzir “porneia” simplesmente como
fornicação como fez a tradução ACF – a versão bíblica ARA andou bem em traduzir
como “relações sexuais ilícitas” e a
Bíblia NVI como “imoralidade sexual”
-, pois como vimos essa palavra grega tem sentido muito mais abrangente. Logo,
o adultério não é a única causa de divórcio entre os cristãos, porquanto também
são causas todas as demais “relações
sexuais ilícitas” anteriormente descritas e que se incluem na palavra grega
usada por Jesus em Mateus 19:9.
Pelos mandamentos bíblicos não há espaço
para o sexo casual ou fornicação, vez que a palavra de Deus adotou na relação
sexual a pureza e a fidelidade conjugal no gozo desse prazer entre o homem e a
mulher, não restando espaço para relação sexual fora do casamento, evidenciando que qualquer paixão ou desejo sexual somente
poderá ser realizado entre cônjuges, com entrega e cumplicidade próprios de
marido e mulher.
A Bíblia não refreia e nem proíbe o instinto sexual da natureza humana, mas expressamente adverte-nos acerca da finalidade para o qual esse desejo foi criado por Deus (Gênesis 2:22-25), cabendo ainda reafirmar que o instinto sexual não foi concebido para qualquer outra finalidade que não seja a intimidade do matrimônio, incorrendo no pecado da fornicação os que violam referido princípio espiritual os que o satisfazem fora do casamento, daí a razão pela qual a doutrina apostólica exorta a satisfação do sexo dentro do casamento: “mas, se não podem conter-se, casem-se. Porque é melhor casar do que abrasar-se.” (I Co 7:9), relembrando que a decisão pelo casamento deve ser bem pensada pelos pretendentes por ser algo que envolve uma escolha para durar a vida toda, o que requer sentimento maduro e responsabilidade nessa decisão, especialmente porque “a mulher casada está ligada pela lei todo o tempo que o seu marido vive” (vs. 32).
No novo testamento Jesus e Paulo foram quem mais falaram sobre o casamento e ambos frisam enfaticamente que o casamento cristão tem como regra ser indissolúvel porque a vontade de Deus é que o mesmo dure até a morte. Este é o modelo bíblico de casamento entre o homem e a mulher, e bem-aventurado será todo aquele fizer o que agrada o coração de Deus.